Deliberações para paralisação dias 30 e 31 de julho

Ontem 25 de julho em reunião no CRM, a comissão eleita na assembleia geral do SIMED/PB para comandar o movimento aqui na Paraíba, tomaram as seguintes deliberações, após uma avaliação do movimento a nível nacional e local do dia 23 de julho: 1. Aprovou a nota para ser veiculada na TV e no Jornal Já, feito ontem pela assessoria de divulgação. 2. Aprovou que será veiculada em horário onde atinja preferencialmente a população usuária do SUS. (Será veiculado em programa popular “Correio Verdade” de Samuka Duarte, onde a audiência é muito grande em toda Paraíba). 3. Investir na divulgação massivamente nas rádios com notas de fácil entendimento 4. Devemos buscar no dia a dia explicar o motivo da insatisfação da categoria em relação às medidas do governo Federal do programa “Mais Médicos”. 5. Elaborar placas de outdoor mantendo a mesma linha de comunicação feita. 6. Acompanhar o calendário da FENAM e; A comissão entendeu que a população não pode ser penalizada pelas inconsequências do governo. • Que de todos os 16 estados que participaram no dia 23/07, a Paraíba foi o estado que mais se destacou. • Avaliou que estados maiores como SP, RJ e MG não conseguiram chamar atenção da mídia nacional. • Avaliou que seria um risco muito grande fazer uma paralisação total de 48h. 6. Aprovou paralisação pela manhã nos dias 30 e 31 de julho. E atividade normal à tarde com panfletagem nos seus locais de trabalho. • Dias 30 e 31 pela manhã, estão garantidos apenas os serviços de urgência e emergência. Todos os médicos da rede ambulatorial, consultórios privados, PSF, PROVAB, residentes, devem suspender seus atendimentos no período da manhã nesses dois dias. Todas as cirurgias eletivas deverão ser suspensas no período da manhã nos dois dias. HAVERÁ ASSEMBLEIA ÀS 9H NO CRM COM LISTA DE PRESENÇA NO DIA 30/07. • No dia 31 TODOS DEVEM ESTAR ÀS 10H NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA SESSÃO ESPECIAL ONDE SERÁ DEBATIDO O PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” COM OS DEPUTADOS. Finalizando a reunião, a comissão avalia que nos manteremos mobilizados e diminuiremos o sofrimento dos mais carentes, demonstrando mais uma vez que nós médicos somos conscientes do nosso papel social e do nosso dever como médicos. Devemos aproveitar a panfletagem nos nossos locais de trabalho para mostrar nossa indignação frente ao Governo Estadual, Federal e Municipal que querem colocar os médicos como responsáveis pela falta de assistência a saúde da população. Devemos denunciar: 1. Faltam leitos clínicos e não é culpa dos médicos! 2. Faltam exames com agilidade e não é culpa dos médicos! 3. Faltam serviços especializados e não é culpa dos médicos! 4. Faltam unidades básicas de saúde e não é culpa dos médicos! 5. Faltam Hospitais regionais de qualidade e não é culpa dos médicos! 6. Faltam UTI móveis e não é culpa dos médicos! 7. Faltam leitos cirúrgicos e não é culpa dos médicos! 8. Faltam médicos (pediatras, anestesistas, oncologistas, médicos da família e comunidade e clínicos) e não é culpa dos médicos! 9. Faltam investimentos na saúde e não é culpa dos médicos! 10. Falta estabilidade no emprego e não é culpa dos médicos! 11. Falta equipe multiprofissional no interior e não é culpa dos médicos! “CONTAMOS COM VOCÊ NO CRM DIA 30 E 31” Fonte: SIMED/PB

DETERMINAÇÃO DE GREVE

Após reunião realizada na noite desta quinta feira 18 de julho, no CRM,a comissão de greve que organiza paralisação Nacional dos dias 23, 30 e 31 de julho, decidiram que o movimento vai atingir: serviço público; serviço privado inclusive consultórios. A paralisação tem o objetivo de mostrar a indignação da categoria médica frente às últimas medidas autoritárias do Governo Federal apoiada pelos governos municipais e estaduais. ESTÃO GARANTIDOS OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ALÉM DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS DE GRANDE PORTE. (DECISÃO DA COMISSÃO) O BOM SENSO DEVE PREVALECER. Portanto, todas as outras atividades médicas devem ser suspensas (ambulatórios; cirurgias eletivas; consultas de consultórios, etc). Irá funcionar no CRM um núcleo de crise formada pela comissão, para esclarecimentos de dúvidas, no dia 23 de julho. TODOS os médicos que estiverem participando do movimento no dia, devem se dirigir ao CRM, pela manhã às 8h, para que possamos estar mobilizados e acompanhar a mobilização. Estaremos passando uma lista de presença. Serão distribuídos os panfletos para que durante a semana possam distribuir entre seus pacientes esclarecendo os motivos da paralisação que ocorrerá também nos dias 30 e 31 de julho se ficar pronto na segunda feira. No domingo (21/07) sairá na coluna do SIMED/PB no jornal correio da Paraíba, um artigo explicando os motivos da nossa greve, importante que todos divulguem o máximo nas redes sociais. AMIGOS, AGORA UMA REFLEXÃO. NOSSA CATEGORIA ESTA SENDO ATACADA DE FORMA COVARDE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E VÁRIOS GOVERNADORES. DEVERÍAMOS TER O MESMO ESPAÇO NA MÍDIA PARA PODERMOS NOS DEFENDER E EXPLICAR OS RISCOS QUE A POPULAÇÃO CORRE COM A MP 621; O EQUIVOCO DOS VETOS NO PROJETO QUE REGULAMENTAM A MEDICINA... ENTÃO CARO (A) COLEGA MÉDICO (A) OU NÓS REAGIMOS AGORA OU DEIXEMOS DE NOS LAMENTAR NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS; NO FACEBOOK, EM CASA OU EM QUALQUER LUGAR... TEMOS QUE MOSTRAR NOSSA FORÇA “PAREM SUAS ATIVIDADES POR ESSES TRÊS DIAS, E AI VAMOS VER SE SEREMOS OUVIDOS”. “SE VOCÊ NÃO PARTICIPAR NADA VAI MUDAR.” O SIMED/PB AGRADECE!

Deliberações da Assembleia dia 15 de julho

Após fazer vários contatos e acompanhar as deliberações das assembleias nos outros estados. Venho informar que o sentimento presente na nossa assembleia de ontem, dando continuidade a assembleia do dia 04/07, está em sintonia com os médicos brasileiros: Indignação com as atuais medidas do Governo Federal, apoiado pela maioria dos Governos Estaduais e Municipais, em tentar responsabilizar a categoria médica pelo atual caos da saúde no Brasil. Portanto só nos resta enfrentar e resistir a quem nos ataca. Contra a MP 621, como esta posta (MP programa mais médicos). Contra o aumento obrigatório de 02 anos na graduação médica. Contra o veto da presidente Dilma ao projeto de Lei que regulamenta a profissão médica. As deliberações da assembleia foram: • Participar da greve do dia 23 de julho e dia 30 e 31 de julho. Foi formada uma comissão com a presença da diretoria do SIMED/PB e outros médicos: Jarques Lúcio, Adriano Sérgio , Jocemir Paulino, Cláudio Oreste , José Mesquita e Aristavora Fernandes . A função dessa comissão será de organizar a greve e terá reunião dia 18/07 (quinta feira) no CRM às 19h, aberta a todos os médicos. • Aprovado o espaço nos jornais de DOMINGO DIA 21/07: Serão aproveitadas as colunas do SIMED/PB e da AMPB para explicar os motivos da paralisação. • Aprovado a possibilidade de uma nota na mídia (televisão), após negociação dos custos com as outras entidades. • A greve vai atingir tanto o serviço público como setor privado. • Os estudantes estarão em breve realizando uma assembleia para avaliar também as formas de mobilização. • Os médicos residentes devem aguardar a posição da ANMR ou seguir a deliberação da FENAM. • Tentar encaminhar o maior número de médicos, para participar do Encontro de Entidades Médicas (ENEM) em Brasília dia 08 a 10 de Agosto (período em que estarão sendo avaliados os vetos da presidente no congresso Nacional.) “A esperança se adquire. Chega-se à esperança através da verdade, pagando o preço de repetidos esforços e de uma longa paciência. Para encontrar a esperança é necessário ir além do desespero. Quando chegamos ao fim da noite, encontramos a aurora”. (Georges Bernanos) Tarcisio Campos (A FORÇA DO SIMED/PB É A UNIÃO DE CADA UM DE VOCÊS) Presidente do SIMED/PB

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FENAM define calendário de greve

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) definiu nesta quinta-feira (11) um calendário de ações como forma de enfrentamento ao Governo. Lideranças sindicais de todo o país estiveram reunidas na sede da entidade em Brasília, traçando os rumos do movimento diante da revolta generalizada da categoria com o Programa Mais Médicos e trechos vetados da Lei 12.842, que regulamenta a medicina. Greve, manifestações, assembleias, ações judiciais e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) fazem parte do cronograma que se inicia no próximo dia 15. No Congresso Nacional, a luta será pela derrubada da MP 621, chamada de ‘MP da morte’ e dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Ato Médico. Ao mesmo tempo, serão movidas ações judiciais sobre a mesma questão. Na ocasião, também definiu-se que a FENAM apresentará o seu pedido de desligamento da Comissão do Ministério da Saúde para provimento de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, as últimas medidas tomadas pela presidenta Dilma Rousseff tratam de manobras para exploração da mão de obra médica e precarização do trabalho. A destinação de 10% das receitas da União para a saúde, a criação de carreira de estado e a devida regulamentação da medicina são essenciais para começar a solucionar enfim o caos em que se encontra a saúde brasileira. Julho Dia 15: Assembleias estaduais Dia 16: Manifestações de rua Dia 17: Reunião FENAM, CFM e AMB Dia 23: Greve e manifestações Dia 30: Greve Dia 31: Greve e assembleias estaduais Agosto Dia 8: Audiência pública no Congresso e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) Dia 9: Realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) Dia 10: Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) No total, dez trechos da Lei do Ato Médico foram vetados, sendo nove no quarto artigo e um no quinto. Confira abaixo: LEI Nº 1284-22013 - ATO MEDICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES GERAIS TRIÊNIO 2013-2016

O Presidente do SIMED/PB, no uso de suas obrigações previstas no estatuto social da entidade, convoca todos os associados para as eleições gerais Triênio 2013-2016, a serem realizadas no dia 03/10/2013, na sede da entidade, situada à Rua Manoel Deodato, 112, Torre, João Pessoa – PB, no horário das 8h às 17h. As inscrições de chapas e delegacias sindicais deverão ocorrer no período de 12 de julho a 02 de agosto de 2013, das 9h às 11h e das 15h às 17h na sede do sindicato em requerimento dirigido à direção da entidade, conforme formulário próprio, a ser obtido na secretaria do sindicato, na forma estatutária. As impugnações de chapas ou candidaturas poderão ser feitas no prazo de 05 dias, após divulgação no site do sindicato www.simedpb.org.br. Terão direito a voto os Médicos (as) inscritos no CRM/PB, devidamente associados (as), e em dia com suas obrigações sociais com o sindicato, e a serem candidatos os Médicos (as) residentes há pelo menos 01 ano na base territorial do SIMED/PB, sindicalizados há pelo menos 06 meses, e em dia com suas obrigações sociais. Caso se verifique a hipótese de necessidade de segundo turno, na forma do estatuto, fica de logo este designado para o dia 08/10/2013 para realização do mesmo. João Pessoa, 04 de julho de 2013. TARCÍSIO CAMPOS SARAÍVA DE ANDRADE Presidente

Tese do trabalho escravo faz governo recuar na contratação de médicos cubanos

De acordo com notícia divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (8), o Brasil paralisou as negociações com Cuba para a vinda de 6.000 médicos cubanos ao país e deve lançar nesta semana programa para atrair profissionais estrangeiros tratando Espanha e Portugal como países "prioritários". Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o recuo foi devido a tese apresentada pela entidade de que os médicos cubanos iriam desempenhar trabalho análogo à escravo no país. Isso porque, no modelo usado na Venezuela, Cuba funciona como uma empresa terceirizada que fornece profissionais que devem atender a um duro regulamento disciplinar, que inclui pedir autorização para pernoitar fora do alojamento, proibição de dirigir e de se comunicar com a imprensa e a obrigação de informar sobre namoros. Apesar do recuo, a FENAM continua atenta às negociações e os atrativos que o Governo pretende oferecer aos médicos estrangeiros e manterá reunião na próxima quinta-feira (11), com as lideranças sindicais para debater os próximos passos do movimento. Uma greve geral da categoria poderá ser anunciada em caso de veto a Lei Ato Médico ou insistência na importação de médicos sem o Revalida.

Coluna SIMED/PB dia 07 de julho 2013

Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica na defesa de uma saúde com qualidade A mobilização dos médicos brasileiros, convocados pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) em conjunto com Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), mostrou a força da categoria contra a decisão do governo de importar médicos estrangeiros. O movimento teve grande adesão não só da classe, mas também da população que repudia essa idéia. Os estados se dividiram entre paralisações e manifestações durante toda esta última quarta-feira (03). Diversos estados Brasileiros foi palco da indignação em que se encontram a saúde e a medicina do Brasil. A exemplo da Paraíba que fez grande passeata, com concentração no CRM/PB onde médicos (as) e estudantes de medicina saíram em protesto pelas ruas do centro da cidade, mesmo com muita chuva. "Foi um dia histórico, é um momento comprovatório do nosso repúdio à intenção de Padilha trazer médicos de outros países. Ficou claro que não aceitaremos a entrada desses profissionais, principalmente sem a aplicação do Revalida e concurso público", ressaltou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde , 10% do PIB da arrecadação Federal destinada a saúde e contra as terceirizações nos hospitais públicos. As entidades médicas defendem que atendidas essa reivindicações, o problema da falta de profissionais no interior e regiões de difícil acesso será solucionado, e principalmente por médicos brasileiros. Há rumores que a presidência sancione uma medida provisória para a vinda dos médicos estrangeiros. Caso isso aconteça, a FENAM pretende decretar greve geral e entrar com ações judiciais em três eixos. O primeiro trata-se de lei que exige a revalidação de diplomas expedidos no exterior, o segundo diz respeito à lei que exige realização de concurso para funcionário público e o terceiro ponto aborda a necessidade da língua portuguesa na relação médico-paciente. Além disso, se comprovada a semelhança com trabalho escravo, serão feitas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicatos dos Médicos do Estado da Paraíba, o Conselho Regional de Medicina e Associação Médica da Paraíba agradecem a todos que participaram desse movimento.

Colocamos os principais pontos para conhecimento de todos

Algumas explicações sobre a aprovação da Lei que regulamenta a profissão de medicina, quem sai ganhando é a sociedade Brasileira. Parabéns aos Senadores Cássio Cunha Lima, Vital do Rêgo e Cícero Lucena pelo apoio, o SIMED/PB agradece. Maiores explicações no site e no Blog do SIMED/PB. Colocamos os principais pontos para conhecimento de todos COMISSÃO DIRETORA PARECER No 543, DE 2013. Redação final do Projeto de Lei do Senado no 268, de 2002 (no 7.703, de 2006, na Câmara dos Deputados). A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei do Senado no 268, de 2002 (no 7.703, de 2006, na Câmara dos Deputados), quedispõe sobre o exercício da medicina, consolidando os dispositivos do Substitutivo da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário. Sala de Reuniões da Comissão, em 18 de junho de 2013. Art. 1o O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei. Art. 2o O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza. (COMO SEMPRE NOSSA MISSÃO SERÁ SALVAR VIDAS HUMANAS E ALIVIAR O SOFRIMENTO) Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Art. 3o O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem. (DEFENDEMOS A ATUAÇÃO MULTIPROFISSIONAL SEM INTERFERIR NA AÇÃO DAS DEMAIS PROFISSÕES) Art. 4o São atividades privativas do médico: I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; IV – intubação traqueal; V – coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; VI – execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral; VII – emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; 3 VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; X – determinação do prognóstico relativo aodiagnóstico nosológico; XI – indicação de internação e altamédica nos serviços de atenção à saúde; XII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; XIII – atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; XIV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico. (AÇÕES QUE O MÉDICO LEVA EM MÉDIA 10 ANOS PARA ADIQUIRIR OS CONHECIMENTOS NESCESSÁRIO) § 1o Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definidacomo interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, (A DOENÇA AQUI CARACTERIZADA NÃO IMPEDE QUE OUTRAS PROFISSÕES TAMBÉM DEEM SEUS DIAGNÓSTICO E TRATAMENTOS DENTRO DO QUE ESTABELECE OS SEUS PRÉ REQUISITOS.) caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios: I – agente e tiológicor e conhecido; II – grupo identificável de sinais ou sintomas; III – alterações anatômicas ou psicopatológicas. § 2o Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. (ESTA GARANTIDO O EXERCÍCIO DAS OUTRAS PROFISSÕES. § 6o O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação. § 7o O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. (DIREITO ADQUIRIDO E GARANTIDO) Estivemos presente nessa importante aprovação da Lei do Ato Médico no Senado Federal, representado pelo diretor do SIMED/PB Dr. Antônio de Pádua Neves. Tarcísio Campos Presidente do SIMED/PB