Coluna SIMED jornal Correio da Paraíba dia 03 de novembro 2013

GOVERNO DO ESTADO DEMONSTRA INCOMPETÊNCIA PARA GERIR A SAÚDE O governo do estado há muito não realiza concursos públicos com a finalidade de reposição e aumento da quantidade de profissionais de saúde para prestação de serviços à população. Sendo assim, há anos que as Cooperativas vêm suprindo essa carência do estado, a exemplo do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa que, desde a sua fundação, atuam lá diuturnamente, atendendo a todos os paraibanos que procuram aquela unidade hospitalar de atendimentos emergenciais. Essas entidades cooperativas conseguiram levar especialistas aos hospitais do interior, como Guarabira, Itabaiana e Itapororoca, possibilitando que aquela população seja atendida lá mesmo, em situações de urgências e emergências, salvando vidas que não teriam tempo de se deslocarem para centros maiores em busca de tais atendimentos. A falta de Anestesistas no Hospital Arlinda Marques deve-se, exclusivamente, a essa desobediência do Governo do Estado em não atender a determinação da Justiça do Trabalho para realização de Concurso Público. Esses médicos vinculados à COOPANEST-PB, em face da decisão judicial emanada do processo n. 00588.2006.001.13.00.0, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de João Pessoa, estão proibidos de prestarem serviços ao Estado, por essa via de contratação direta, inclusive, a Coopanest já é alvo de multa superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), motivo pelo qual não renovamos nossos contratos com a SES da Paraíba. O Estado tenta burlar a legislação trabalhista, previdenciária e a Receita Federal com promessas de pagamentos por “CPF ou pagamento na boca do caixa,” para assumirem plantões no Hospital Arlinda Marques e em outros do estado. O doutor Procurador Dr. Eduardo Varandas tem reagido a esta forma ilegal que o Estado age, quando bem coloca que “desconheço no arcabouço jurídico pátrio, essa forma de contratação de mão de obra pelo poder público.” Não há da parte das Entidades subscritoras desta nota nenhuma intenção de coagir os médicos para que não aceitem trabalhar no Hospital Arlinda Marques. Porém, orientamos os nossos colegas para que não aceitem esse aviltamento da nossa profissão e essa ilegalidade proposta pelo governo do estado em receber a nossa mão de obra através do “CPF ou pagamento na boca do caixa”, que tem características de servidão, condição essa inaceitável para ser acatada por nós e, muito menos, proposta pelo governo do estado. Com o propósito de aterrorizar os Anestesistas, o Secretario de Saúde do Estado age perseguindo o Presidente da COOPANEST- PB (COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA), Dr. Azuil Vieira, transferindo o seu vínculo da Maternidade Frei Damião, onde trabalha há mais de 20 anos, para o Hospital Arlinda Marques. Vale destacar que a referida maternidade também enfrenta carência desses profissionais. Esta ação denota claramente a falta de diálogo do secretário de saúde do estado com a sociedade, através de suas entidades representativas, quando deveria na investidura do seu cargo buscar soluções negociadas e com o amparo legal, para suprir a ausência ou carência desses profissionais nos Hospitais do Estado. Se o Estado não quer ou não pode cumprir a determinação da Justiça do Trabalho, que busque outros meios legais para contratar os médicos: se pessoas físicas, estabelecendo contratos formais de trabalho com todas as garantias trabalhistas e um salário digno; se por meio das cooperativas, dentro de um amparo legal encontrado pelo gestor público, como o estabelecimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho, ou uma decisão liminar em instâncias Superiores (STF) que permitam, em caráter provisório, essa forma de contratação. QUEREMOS SAÚDE DE VERDADE PARA O NOSSO POVO... Um dos artigos mais importantes da nossa constituição é o que colocarei logo a seguir: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Atualmente, muitos de nossos governantes estão se esquecendo do artigo 196. Algo preocupante para a sociedade, pois a vida é o bem que temos mais precioso. Não é só esse artigo que se está esquecendo, mas todo conjunto de consequências na ausência dele: falta de medicamentos, não realização de exames diagnósticos, completa desvalorização dos profissionais da saúde, financiamento escasso, aumento da corrupção, salários defasados, etc.. Enfim, uma completa desorganização em termos de políticas públicas, a qual compromete o nosso patrimônio maior: a nossa saúde. E, nesse contexto de amnésia política na saúde, encontra-se a figura do médico brasileiro, um personagem que só é lembrado quando as autoridades adoecem ou estão com suas vidas em risco ou, na hora, de jogar a culpa do desaparecimento do artigo 196 da nossa constituição e, assim, acusá-lo sem piedade como o responsável insano e monstruoso por todo o mal da saúde brasileira. Só que os políticos esquecem de que 2014 é ano de copa do mundo e de eleições, assim não tenho dúvida que cerca de quatrocentos mil médicos entrarão em campo para salvar o nosso país, para salvar a nossa seleção hipocrática. E, no gol da vitória, após o beijo na camisa canarinho, avistar-se-á, na arquibancada, a platéia desenrolando uma faixa gigante, que dirá: “Queremos saúde de verdade para o nosso povo e não apenas enrolação, por isso nossa gratidão aos médicos do Brasil.”. Dr. Marco Valério Gomes Batista Gonçalves (CRM-PB 5900) NOTAS RÁPIDAS: - Convocação de Assembleia Geral, dia 07 de novembro, no CRM às 19h. Pauta: Informes; Deliberação de greve dos anestesiologistas efetivos e serviços prestados do Estado da Paraíba; Avaliação da crise da saúde do Estado; Planejamento estratégico 2014; Aprovação da contribuição sindical 2014; Aprovação da contribuição social; Encaminhamentos. - 1º Congresso dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba: dia 11 de novembro na Estação Ciência, será realizado o Congresso dos Servidores. Temos que buscar o apoio de todas as entidades de servidores estaduais.